A atualização do Código de Ética e Convivência Discente da UFSM, realizada na última quinta-feira (29), em uma reunião aberta à comunidade acadêmica, apresentou cláusulas da proposta de revisão e recebeu contribuições sobre temas como a responsabilização por condutas discriminatórias, a aplicação das regras em ambientes digitais e os direitos dos estudantes nos processos disciplinares.
O documento em vigor, implementado em 2018, está passando por uma revisão para adequar as normas às mudanças no dia a dia dos universitários. Entre os pontos previstos na nova versão estão o aprimoramento dos procedimentos de apuração, a definição mais objetiva das condutas consideradas irregulares e o estabelecimento dos direitos dos estudantes. A proposta também contempla temas que não estavam presentes na primeira versão, como o uso de inteligência artificial.
Em resposta à matéria, Jaciele Sell, titular da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), explicou que a revisão busca oferecer maior segurança jurídica à comissão responsável pela apuração, aos estudantes envolvidos e à autoridade encarregada das decisões. A proposta também prevê mecanismos de resolução consensual de conflitos, como a mediação e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), este último destinado a situações de menor potencial ofensivo. Jaciele acrescentou que a aplicação de sanções deverá observar o devido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório.
Ambientes digitais e enfrentamento à discriminação
Durante a leitura da proposta, participantes levantaram dúvidas sobre a aplicação das regras em grupos de WhatsApp de turmas, projetos de pesquisa e outras atividades acadêmicas. O debate envolveu a necessidade de delimitar quais espaços digitais têm vínculo com a vida universitária e em quais situações a instituição pode atuar administrativamente.
Também foi apontada a importância de estabelecer critérios que não restrinjam indevidamente a liberdade de organização e manifestação política dos estudantes e nem desconsiderem o direito à privacidade. A discussão não se limitou à identificação dos canais utilizados, mas também considerou o conteúdo das manifestações e sua relação com as atividades universitárias.
A versão apresentada na reunião classifica como infrações gravíssimas práticas de discriminação ou preconceito, incitação a essas condutas, manifestações de cunho racista e injúria racial. A definição das infrações e de suas respectivas penalidades também foi debatida, sendo sugerida pelos participantes uma abordagem mais explícita aos itens que dizem respeito ao discurso de ódio e à violência política, além de utilizar uma linguagem mais acessível para facilitar a compreensão das normas pelos estudantes.
As representações estudantis também levaram preocupações sobre a efetividade das regras e a proteção de estudantes atingidos por situações de violencia e discriminação. A coordenadora do Diretório Acadêmico de Comunicação (DACOM), Ana Beatriz Bacovis, que também integra o Diretório Central dos Estudantes (DCE), relatou que estudantes organizados em diretórios acadêmicos do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) realizaram dois encontros para ler e debater o Código. “Não adianta nada ter um Código Discente que cobre muito os estudantes em vários posicionamentos, mas também não os proteja dos próprios estudantes”, afirmou a estudante.
Ela destacou que, para as representações, o documento precisa estabelecer não apenas os deveres dos estudantes, mas também os meios de responsabilização diante de infrações. Ao resumir essa preocupação, apontou a necessidade de definir “como cobrar, como punir”, explica.
A estudante também explicou que o tema foi levado ao Conselho de Entidades de Base (CEB), no dia 23 de setembro, quando o documento foi encaminhado a outros diretórios acadêmicos para ampliar a discussão. Segundo ela, a mobilização estudantil busca garantir que as demandas dos diferentes cursos sejam consideradas na atualização.
Uso de inteligência artificial e garantias aos estudantes
Outro ponto incorporado à proposta é a regulamentação do uso de ferramentas de inteligência artificial em atividades acadêmicas, científicas e administrativas. O texto apresentado prevê a utilização dessas ferramentas, desde que sejam respeitados princípios como transparência, honestidade acadêmica, responsabilidade, privacidade, proteção de dados pessoais e respeito à propriedade intelectual.
A proposta estabelece que o estudante continua responsável pela autoria, veracidade, qualidade e integridade do trabalho apresentado, mesmo quando utiliza ferramentas de inteligência artificial. Entre as práticas consideradas inadequadas estão apresentar como própria uma produção gerada substancialmente por IA sem autorização ou declaração, utilizar as ferramentas para fraudar avaliações ou manipular dados e produzir conteúdos discriminatórios ou ofensivos.
Durante a reunião, também foi sugerido reorganizar a redação do artigo para separar melhor as situações permitidas, os usos inadequados e as possíveis consequências, tornando o dispositivo mais claro.
A proposta de atualização ainda detalha direitos dos estudantes durante os processos disciplinares, como ter acesso às informações sobre a tramitação, consultar documentos, apresentar alegações e provas e contar com assistência jurídica nos casos previstos. As sanções são organizadas conforme a gravidade das infrações e incluem advertência, suspensão e desligamento. O texto também prevê medidas socioeducativas e a possibilidade de aplicação de práticas de justiça restaurativa.
A efetividade das suspensões foi outro aspecto discutido. Participantes questionaram como garantir que a medida produza efeitos quando aplicada em períodos sem aulas, como nas férias acadêmicas, e apontaram a necessidade de considerar situações específicas, como o acesso de estudantes a laboratórios.
Próximas etapas da revisão
A PRAE informou que o processo de revisão começou em 2025 e que, desde então, centenas de sugestões foram encaminhadas pelas unidades de ensino. A participação estudantil também está prevista por meio da representação na comissão responsável pela atualização e das contribuições apresentadas pelas entidades e pela comunidade acadêmica.
A leitura coletiva do texto havia avançado até o artigo 19, e os dispositivos seguintes ficaram para a continuidade da discussão, nesta quarta-feira (4), às 9h, na Sala de Reuniões, no prédio da Reitoria.
A intenção apresentada durante o encontro é encaminhar a proposta para análise da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e da Procuradoria Jurídica (PROJUR), antes de submetê-la ao Conselho Universitário (CONSU). A expectativa manifestada foi levar o documento ao Conselho até o final de novembro, após as etapas de revisão institucional e jurídica.
Texto e foto: Matheus Bernardes, estudante de Jornalismo, bolsista da Agência Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti, jornalista
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