A questão orçamentária das universidades públicas brasileiras é um dos temas mais recorrentes do debate público brasileiro e ponto de preocupação nas instituições de ensino nos últimos anos. Desde 2014, as universidades têm sofrido decréscimos nos valores relativos às despesas discricionárias – custeio e investimentos -, além de constantes contingenciamentos. O cenário se agravou desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95, conhecida como a Emenda do Teto de Gastos, que estabeleceu um novo Regime Fiscal em que despesas e investimentos públicos ficam limitados aos mesmos valores do ano anterior, corrigidos pela inflação.
Em 2022, o orçamento para custeio e investimentos da UFSM previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) será de R$ 125.965.001,00. De acordo com o novo pró-reitor de Planejamento da UFSM, professor Rafael Lazzari, o orçamento retornou a um patamar menor do que 2019, o último ano de atividades presenciais antes da pandemia de COVID-19.
Nesta entrevista à Agência de Notícias da UFSM, o pró-reitor falou sobre os desafios da instituição diante da defasagem orçamentária, as prioridades a serem apresentadas e discutidas pelas instâncias decisórias da universidade, o foco na garantia dos direitos dos estudantes na Assistência Estudantil, na qualidade do ensino, nos projetos estratégicos e outros assuntos relacionados.
Rafael Lazzari é Zootecnista formado pela UFSM em 2002, com mestrado e doutorado em Zootecnia também pela instituição. Faz parte do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios (PPGAGR) e foi diretor do Campus da UFSM em Palmeira das Missões. Foi nomeado Pró-reitor de Planejamento da UFSM para a gestão 2022-2025.
Neste início de nova gestão, como a Proplan avalia o cenário financeiro da UFSM, com a perspectiva de retorno à presencialidade?
O retorno à presencialidade vai acontecer em abril. Com isso, a grande questão da Universidade se refere aos encargos necessários para o funcionamento da instituição. Se compararmos ao ano de 2019 (último com atividades presenciais), o orçamento geral em 2022 apresenta 10 milhões a menos em termos de valores nominais (sem contar a inflação). Além disso, o custo dos encargos aumenta pelas correções dos contratos e aumento da demanda. O foco da instituição será dimensionar bem esses gastos, para atender as demandas que vão ocorrer pela volta às aulas.
Para a realidade da UFSM em 2022, qual seria o patamar orçamentário ideal e o quão preocupante é a defasagem do orçamento deste ano?
Nunca é fácil dimensionar o “patamar ideal” de orçamento. Temos diversos tipos de gastos na instituição, demandas de ensino, pesquisa e extensão, contratos, obras, manutenção de equipamentos, reformas, recursos para a assistência estudantil, entre outros. Em relação a 2021, temos uma redução dos recursos disponíveis para investimentos (capital). No cenário atual, será difícil, por exemplo, iniciar novas obras. Se compararmos com o histórico dos últimos anos, desde 2015 temos uma defasagem orçamentária, principalmente a partir da PEC do teto de gastos.
Na atual realidade orçamentária, como será a atuação da gestão, em especial o Planejamento? Já estariam definidas as áreas de atenção prioritárias ?
O planejamento da atual gestão será, cada vez mais, de qualificar o uso dos recursos, sem perder o foco na qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação. Isto inclui manter a assistência estudantil, revisar constantemente os gastos de manutenção da Universidade, aumentar a captação de recursos em projetos, investir e valorizar a Inovação. Na questão de obras, há necessidade de reformas e qualificação dos espaços físicos existentes, visando a melhoria do ensino da pesquisa e extensão. A definição das áreas prioritárias será discutida e apresentada no Plano de Gestão, que será submetido ao Conselho Universitário ainda neste semestre.
Uma pergunta que tem sido um questionamento constante para a comunidade nos últimos anos: a atual gestão trabalha com um cenário mais extremo, como o de paralisação das atividades ?
A gestão trabalha com muita responsabilidade para atender as demandas, dentro do cenário orçamentário. A Universidade não vai parar as atividades, porém terá que ter muito controle na execução dos recursos, como mencionado nas questões anteriores.
Quais áreas são mais preocupantes para este ano?
Todas as áreas são importantes, porém a manutenção da Assistência Estudantil e as despesas para o funcionamento básico são temas sempre em pauta. Ao mesmo tempo, a UFSM possui uma série de projetos estratégicos, além da preocupação em atender as demandas das Unidades de Ensino.
E qual a avaliação sobre a situação da Assistência Estudantil?
Quanto à Assistência Estudantil, estamos dispondo de um montante de 25 milhões para o exercício de 2022. No entanto, devido à volta das atividades presenciais, torna-se necessário a adoção de protocolos de biossegurança para retorno do funcionamento do restaurante universitário e moradias estudantis. Não obstante, os programas de Assistência Estudantil precisam ter a sua continuidade assegurada. Assim, existe risco desse valor ser insuficiente, considerando a defasagem ocorrida após a implementação do teto de gastos.
Reportagem: Davi Pereira, Agência de Notícias da UFSM
Fotografia: Assessoria de Comunicação da UFSM Palmeira das Missões
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